Por Bruno Costa | 27/04/2018 00:18

Eventos ocorridos na última semana entre a lutadora americana Leslie Smith e o UFC reacenderam o importante debate sobre o relacionamento entre a empresa e seus atletas contratados.

Neste artigo, tentaremos explicar o que parece ser o real motivo da falta de interesse da organização na continuidade da prestação de serviços de Smith, uma peso-galo que, se não brilhante, é competente e entretém com dignidade o público em uma faixa de peso que sofre com a falta de talentos e dificuldade de renovação.

MMAFA e a expansão do Ali Act ao MMA

Para início das exposições, falemos sobre a proposição mais antiga de parte dos lutadores de MMA, integrantes da Associação de Lutadores de MMA (MMAFA, na sigla em inglês), tentando traçar uma linha do tempo: a expansão do “Muhammad Ali Boxing Reform Act” – usualmente chamado de Ali Act – ao MMA.

O Ali Act é uma legislação federal aplicável aos eventos de boxe licenciados nos Estados Unidos. A fim de não tornar cansativa a leitura do texto, vamos nos ater às questões de maior impacto para a discussão. A lei trata, basicamente, de relacionamentos entre promotores, organizações e lutadores, e tem como propósitos:

(1) Proteger os direitos e o bem-estar dos boxeadores profissionais, evitando certas práticas comerciais exploratórias, opressivas e antiéticas às quais possam estar sujeitos em uma base interestadual;

(2) Ajudar as comissões estaduais de boxe em seus esforços para proporcionar uma supervisão pública mais eficaz do esporte; e

(3) Promover a concorrência honrosa no boxe profissional e melhorar a integridade global da indústria.

A relação entre organizações e lutadores descrita no Ali Act se dá entre contratante e contratado independente – figura parecida com a do prestador de serviço – e não entre empregadores e empregados. A lei prevê a existência de diferenças de estrutura essenciais para as organizações de MMA, uma delas é a existência de um ranking independente de lutadores, ou seja, que abrangesse profissionais de todas as organizações e que não ficasse vinculado a qualquer uma delas.

Além disso, o promotor da luta e quem chancela do evento precisam ser entidades diferentes. No boxe, temos exemplos da Golden Boy Promotions ou da Top Rank Boxing promovendo lutas e Conselho Mundial de Boxe ou Associação Mundial de Boxe chancelando. No MMA, ainda utilizando a maior organização a título de exemplo, o UFC é quem promove e chancela as lutas da organização, sob a supervisão das comissões atléticas ou entidades com a mesma missão. Hipoteticamente, caso a extensão do Ali Act ao MMA seja aprovada sem alterações de texto, a prática atual implicaria em claro conflito de interesses.

O UFC, em vários aspectos, se assimila muito mais a outras ligas profissionais, como NFL, MLB, NBA e NHL, do que a eventos de boxe, pelo formato de seu calendário, contratos comerciais com parceiros e o relacionamento com os lutadores.

Dentre os maiores impactos pretendidos pelos que advogam em causa do Ali Act sendo estendido ao MMA, destaca-se a obrigatoriedade de divulgação dos valores recebidos pela empresa por realização de seus eventos e contratos, com o fim de permitir aos lutadores terem a completa noção do cenário em que são envolvidos no momento de negociação dos seus contratos.

Um problema apontado com razoável frequência é de que o Ali Act traz muito mais vantagens aos lutadores já estabelecidos como estrelas do esporte e não altera significativamente a situação financeira dos lutadores emergentes, ou das castas mais baixas das divisões, que formam a grande maioria dos integrantes de qualquer evento esportivo.

Para análise específica dessa situação, utilizamos como exemplo o pagamento de bolsas dos lutadores participantes do evento encabeçado por Gennady Golovkin e Canelo Álvarez, realizado em 16 de setembro de 2017, um dos maiores e mais propagados da agenda esportiva no último ano:

Em comparação básica, pagamentos do UFC 217, o maior evento de MMA ocorrido em 2017, no dia 4 de novembro:

Georges St. Pierre: US$2.580.000 (contando com bônus de desempenho)
Michael Bisping: US$540.000
Cody Garbrandt: US$390.000
T.J. Dillashaw: US$280.000 (contando com bônus de desempenho)
Rose Namajunas: US$230.000 (contando com bônus de desempenho)
Ovince St. Preux: US$166.000 (contando com bônus de vitória e de desempenho)
Joanna Jedrzejczyk: US$160.000
Johny Hendricks: US$120.000
Jorge Masvidal: US$81.000
Stephen Thompson: US$68.000 (contando com bônus de vitória)
James Vick: US$59.000 (contando com bônus de vitória)
Ricardo Carcacinha: US$51.500 (contando com bônus de vitória e de desempenho)
Curtis Blaydes: US$44.500 (contando com bônus de vitória)
Randy Brown: US$37.000 (contando com bônus de vitória)
Aleksei Oleinik: US$35.000
Walt Harris: US$33.000
Corey Anderson: US$31.000
Paulo Borrachinha: US$30.500 (contando com bônus de vitória)
Mark Godbeer: US$30.500 (contando com bônus de vitória)
Joseph Duffy: US$29.000
Mickey Gall: US$27.500
Aiemann Zahabi: US$14.500

Deixamos de fora valores recebidos a título de venda de pacotes pay-per-view, por ser uma figura em comum presente na negociação de lutadores em ambas as modalidades e não divulgados, além de valores recebidos a título de patrocínio, que serão abordados posteriormente.

A expansão do Ali Act ao MMA talvez não seja a melhor solução tanto para as organizações, que precisariam se readequar às figuras presentes naquela legislação (e uma possível necessidade de copromoção de lutas entre eventos diferentes), quanto para os lutadores, visto que ainda assim não teriam uma associação constituída para cuidar de seus interesses, o que seria importante em termos de negociação em conjunto e possibilidade de ajuizamento de ações também para a classe como um todo, e não diversas ações individuais, caso houvesse postulação de direitos comuns.

As tentativas de associações: The MMAAA e Projeto Spearhead

A figura de uma associação da classe dos lutadores surge e aqui cumpre relembrar uma tentativa de esforço ocorrida ao final de 2016, que reuniu diversos nomes de peso do MMA, nomeada Associação de Atletas de Artes Marciais Mistas (The MMAAA, na sigla em inglês), com algumas pautas pré-definidas, mas diversas desconfianças relacionadas ao real intuito do seu surgimento. Como bem abordado anteriormente na coluna The Ultimate Business, a tentativa nascia fadada ao fracasso por deliberadamente buscar soluções exclusivamente aos lutadores contratados pelo UFC, tendo como uma das faces da organização o ex-presidente do Bellator, Bjorn Rebney, e desconfianças de envolvimento de uma agência rival da WME-IMG, que há pouco havia adquirido o controle do UFC e da ZUFFA.

A mais recente mobilização envolvendo lutadores de MMA buscando uma aliança pelos direitos da classe surgiu no início de 2018, com o Spearhead Project – que tem como uma de suas idealizadoras e vozes mais ativas a presidente interina da organização, a peso-galo Leslie Smith -, que se define como:

“…uma associação de profissionais de MMA destinadas a liderar o processo de avançar para a sindicalização de todos os profissionais de MMA. O Projeto Spearhead é uma organização democrática liderada por lutadores, na qual os lutadores tomam todas as decisões da Associação, incluindo a contratação de profissionais e a governança da associação livre de influências externas.

O Projeto Spearhead vai operar em caminhos paralelos. Ao coletar cartões de autorização para liderar o movimento sindical, o Projeto Spearhead também operará como uma Associação de lutadores e garantirá benefícios para seus membros, como assistência médica, acesso a revisão legal de contratos e acesso a planejadores financeiros de boa reputação. O objetivo final é que todos os lutadores, em todas as organizações, falem com uma voz unificada e coletiva.”

As organizações de MMA se agarram, basicamente, ao argumento de que os lutadores não podem se organizar coletivamente por não serem funcionários, e sim contratados independentes. Utilizando novamente o UFC como exemplo, dificulta muito fazer vingar essa tese no momento em que várias situações são reunidas quando o lutador é contratado: contrato exclusivo com a organização; diretrizes da organização a serem seguidas, incluindo um código de conduta, código de responsabilidades e até mesmo diretrizes de vestimenta em semanas de lutas, uma vez que o patrocínio desses itens é exclusivo da Reebok, parceira comercial do UFC; e proibição de patrocínios próprios dos lutadores.

Diversas das obrigações imputadas aos lutadores têm sido adicionadas nos últimos anos, modificando os contratos até mesmo daqueles que já faziam parte da organização anteriormente, sem que houvesse qualquer tipo de negociação para adaptação ou a devida contraprestação.

Uma aliança organizacional entre os lutadores de MMA seria de grande importância para discussão mais ampla de diversos assuntos, incluindo pautas em negociações coletivas. A título de exemplo: adoção de uniformidade de procedimentos para casos de pagamentos de bolsas em caso de lutas caindo na semana do combate; procedimentos para coletas de exame antidoping surpresa pela entidade contratada pelo UFC para este fim; especificação dos valores destinados aos lutadores advindos do contrato entre UFC e Reebok, uma vez que a organização prometeu inicialmente a distribuição total dos valores iniciais relativos à parceria àqueles que expõem a marca efetivamente no octógono, ou seja, os atletas.

Por óbvio, o movimento incomoda o UFC a ponto de optarem por não renovar contratos de lutadores que ousam tentar mobilizar qualquer tipo de ação que tente organizar a classe. Aconteceu com Leslie Smith, que, mesmo sendo integrante do top 10 de sua categoria, foi informada sobre a falta de intenção da organização em renovar seu contrato após o término. Aconteceria com a maioria esmagadora integrante do plantel do UFC. A não renovação do contrato de Smith pode trazer consequências positivas ou negativas para a associação planejada. A lutadora informou que tentará ajuizar ação contra o UFC, por entender que sua liberação pode soar como coação e recado aos colegas que decidam, eventualmente, aderir à associação.

Atualmente, compõem o Spearhead, além de Leslie Smith, os lutadores do UFC Kajan Johnson, vice-presidente interino, e Al Iaquinta, tesoureiro da organização. A associação tem reunido esforços para fazer com que os lutadores assinem cartões de autorização de representação para legitimação e futuras batalhas pela classe (foto acima). Como em qualquer outra relação de trabalho, para fazer vingar uma associação é muito importante angariar nomes de peso e fazer aumentar o nível de barganha nas negociações contra as entidades, via de regra muito mais poderosas economicamente.

Pai coruja. Atleta frustrado que virou advogado. Fã de esportes desde as primeiras memórias.