The Ultimate Business: O Main Event do Tribunal

Mark Hunt entra com ação na Corte de Nevada contra o UFC, Dana White e Brock Lesnar, na primeira grande ação indenizatória do MMA moderno. Quais as consequências?

As luzes se apagam. Dois lutadores famosos encaminham-se do vestiário para o octógono. Cinco rounds de iguais cinco minutos. Uma grande luta esperada por todos. The main event of the evening. Esse costuma ser o roteiro da atração principal dos eventos promovidos pelo UFC. Mas não é o caso hoje. O caso hoje é aquele mesmo, que você tanto escuta ser falado no dia a dia: caso de Justiça. E Justiça nome próprio, pois falaremos de uma batalha no sistema legal.

No último dia 10 de janeiro, Mark Hunt ingressou na Corte Distrital de Nevada (estado onde fica Las Vegas) com uma ação judicial contra seu empregador, o Ultimate Fighting Championship; seu presidente, o Sr. Dana White; e seu adversário na última luta, o Sr. Brock Lesnar – ação que o MMA Brasil teve acesso na íntegra. O processo pede indenização com base no reconhecimento das seguintes práticas ilícitas pelos três acusados:

Capa da ação movida por Hunt contra o UFC, Dana White e Brock Lesnar.

1- Infração ao Estatuto RICO (pela prática de racketeering – similar ao estelionato);
2- Conspiração para cometer crimes relacionados ao racketeering;
3- Fraude;
4- Pretensões falsas (na elaboração de acordo ou contratos);
5- Quebra de contrato;
6- Quebra de pacto de boa-fé e justa negociação;
7- Negligência; e
8- Enriquecimento ilícito.

Pela primeira vez na história do MMA moderno, um atleta de alto escalão sob contrato do UFC, desafiante de cinturão e com bolsa na casa do quarto de milhão de dólares, entra na Justiça Americana contra a maior organização e detentora do monopólio nas artes marciais mistas. O motivo?

Segundo consta na inicial acusatória, o UFC, Dana White e Brock Lesnar, em ação conjunta, cometeram as infrações acima descritas no contexto do contrato acima pelas partes com Mark Hunt, para a luta do UFC 200, ao agirem da seguinte maneira, segundo os pontos 18 e 19, página 5, da ação proposta:

18. Sem o conhecimento ou consentimento de HUNT, o UFC conspirou e causou com que LESNAR, um lutador dopado, enfrentasse HUNT, um lutador limpo, apesar de LESNAR ter usado substâncias banidas pelo UFC, USADA e WADA. As substâncias, Clomiphene e 4-Hydroxyclomiphene, são conhecidas substâncias de “Terapia Pós-Ciclo” (“TPC”) para serem usadas após um período de treino intenso com esteroides anabolizantes ou substâncias proibidas similares.

19. HUNT perdeu a luta no UFC 200 para LESNAR e sofreu severas lesões físicas, assim como danos econômicos e não-econômicos, incluindo prejuízo ilimitado à sua reputação, à disputa pelo título e à capacidade de ganhos futuros.

O cenário é claro para os advogados do “Super Samoano”: o UFC, White e Lesnar conspiraram para que o canadense lutasse na influência de substâncias proibidas pela própria organização e agências reguladoras, violando os termos dos contratos assinados e causando prejuízos físicos, esportivos e financeiros ao adversário. Ou seja, a boa e velha trapaça, que é descrita ao longo de 27 páginas da ação, esmiuçando como, desde o primeiro momento, a organização da ZUFFA já colaborava com a irregularidade de Lesnar:

A) ao negar, em cumplicidade com o WWE, que negociavam um contrato para a luta no UFC 200, o que tornaria Lesnar elegível para testes antidoping – o que viria a acontecer apenas um mês antes da luta;

B) ao conceder ao ex-campeão uma exceção de testes antidoping via USADA (permitida por uma brecha no regulamento do próprio UFC);

C) ao, mesmo tendo sido informado do teste positivo de Lesnar no dia 28 de junho de 2017, manter a luta no UFC 200, em julho.

Outro argumento usado pelo autor da ação é que Lesnar reconheceu o doping perante a Comissão Atlética de Nevada (NAC, na sigla em inglês), em acordo que definiu a suspensão do canadense por 12 meses e a perda de 10% de sua bolsa; o UFC nada fez para compensar Mark Hunt por todos danos sofridos.

De modo a enfatizar o tamanho dos danos sofridos pelo seu cliente, os juristas inclusive incluem imagens da luta do UFC 200, com Brock Lesnar praticando um violento ground and pound:

Página 17 da ação judicial Hunt vs. UFC, White, Lesnar.

Ainda segundo os advogados, essa não é a primeira vez que o UFC prejudica Hunt ao permitir que lutas contra atletas dopados ocorram. A ação traz o combate contra Frank Mir, em 20 de março de 2016, no qual o americano testou positivo para esteroides anabolizantes. Traz também o confronto de 2013 contra o brasileiro Antonio Pezão, que lutou com índices proibidos de testosterona.

E as acusações à organização não param por aí.

Com o fim de demonstrar a má-fé do UFC, que permite que lutadores dopados entrem no octógono, a ação dedica um tópico inteiro a descrever a vergonhosa tentativa dos executivos da Zuffa em encobrir o teste positivo de Vitor Belfort pré-UFC 152, na luta contra Jon Jones, quando um paralegal da empresa erroneamente enviou resultados de exames do brasileiro para um grupo de mais de 30 pessoas, tornando a informação pública; assim como os episódios seguintes, entre eles o embaraçoso esforço de contenção do vice-presidente do UFC à época, Ike Epstein, em ameaçar de processo qualquer um que divulgasse aqueles testes antidoping. A conclusão do tópico é enfática:

38. Pela informação e entendimento, o UFC permitiu que Belfort lutasse, apesar do resultado de seu teste de drogas, em parte, para prevenir-se do embaraço de um subsequente cancelamento do evento, do dano à reputação e marca do UFC, em busca direta pelo lucro, em detrimento da segurança do lutador, em violação à lei estadual e lei federal, como descrito a seguir.

Cabe lembrar que o confronto entre Belfort e Jones foi marcado na sequência dos episódios que culminaram no cancelamento do UFC 151, a primeira ocorrência do tipo da história do UFC. Um segundo cancelamento de pay-per-view em sequência provavelmente traria danos graves à empresa.

Creio que, a esta altura, já esteja claro o tamanho da encrenca que esta ação proposta por Mark Hunt representa para a maior organização de MMA do mundo. Lógico que o objetivo final primário do atleta é receber uma compensação financeira, vulgo dinheiro. Mark Hunt quer ser indenizado por ter sofridos lesões físicas (despesas médicas), financeiras (bônus que deixou de ganhar), esportivas (possível chance para o título) e em sua imagem ao lutar com um lutador dopado. O valor ainda terá que ser definido – em caso de condenação – por um perito, mas ele certamente será uma cifra multimilionária, tomando por base a bolsa de US$2,5 milhões de Brock Lesnar e as implicações do Estatuto RICO, que podem até triplicar o valor indenizatório.

No entanto, não é só com dinheiro que o samoano radicado na Nova Zelândia parece se preocupar, mas sim com a mensagem que está deixando para a mundo do MMA e outros lutadores. O recado é claro: “o UFC e Lesnar trapacearam para cima de mim e não vou deixar barato”. E ele disse isso com todas letras, em declaração ao portal americano ESPN.com:

“Eu quero que o UFC entenda que não é OK eles continuarem a fazer o que estão fazendo. Eles estão permitindo que os caras façam isso [se dopar]. Eles tiveram a chance de pegar todo dinheiro desse cara [Lesnar], por ele ser trapaceiro, e não fizeram isso. Qual é a mensagem que eles estão passando para os meninos e meninas que querem lutar um dia? A mensagem é: ‘É só você trapacear assim e tudo bem’. Na sociedade, se você comete um crime, você tem que pagar. Por que é diferente no MMA?”

Não se esqueçam do fator mais interessante em toda essa equação: Mark Hunt não só ainda é funcionário do UFC, como tem luta marcada para o próximo dia 4 de março, contra Alistair Overeem, num acordo que prevê que o neozelandês tenha uma bonificação maior que a normal, caso o holandês seja pego no antidoping. Que bela sequência de eventos!

Depois de anos agindo como um ente intocável, que faz o que bem desejar na condução monopolista do esporte, sem pudor de pisar em quem se opõe e sem se preocupar em prestar contas aos atletas e fãs, o UFC finalmente vai ter que se explicar. E na frente de um juiz.

MMA Brasil, assim como todos amantes do esporte e da ética, aguarda atentamente as cenas dos próximos capítulos.

NOTA: O MMA Brasil  agradece ao editor do MMA Payout, colunista do The White Bronco e advogado, Jason Cruz, pela colaboração no esclarecimento de dúvidas quanto ao funcionamento do sistema legal dos Estados Unidos da América, aproveitando para recomendar a leitura diária de todos seus trabalhos.